Alternativa B está correta

“em juízo, a defesa técnica por profissional habilitado e, caso receba medida privativa de liberdade, deve ser observado o princípio de brevidade.”

A questão trata das garantias constitucionais asseguradas ao adolescente que pratica ato infracional.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 227, consagra o princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

Além disso, o art. 5º, inciso LV, assegura o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

No caso de adolescente autor de ato infracional:

• Deve haver processo judicial;
• É obrigatória defesa técnica por advogado ou defensor público;
• Caso aplicada medida privativa de liberdade (internação), deve ser observado o princípio da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

Esses princípios estão expressamente previstos também no Lei nº 8.069/1990 (ECA).

Prevê:

• Defesa técnica por profissional habilitado
• Observância do princípio da brevidade na medida privativa de liberdade

Está em plena conformidade com a Constituição e o ECA.